Passei os ultimos dias na Cidade de Pemba em missao de trabalho! Aproveitei a oportunidade para visitar os pontos candentes da cidade: a parte velha da cidade, o famoso bairro Paquitequite, a praia, o Nautilus, O Pemba Beach, o farol etc. Devido a escassez de tempo nao pude vistar a minha praia preferida_-a praia de Murrebwe!
Achei Pemba simpatica, com o comercio informal e o turismo a movimentarem a pequena urbe. Vi uma moldura impressionante na praia celebrando a eleicao mais do que justa da baia de Pemba como uma das mais belas baias do mundo!
O Paquitequite, esse lendario bairro continua imponente, com a sua mesquita a comandar a arquitectura da Cidade. O historico campo de futebol e a escola de jogadores teimam em nao desaparecer da geografia social daquele mini-mundo! As paquitequitenses com a sua fama milenar de 'fazedoras de milagres' emocionais parece nao terem perdido os seus dotes- pelos relatos de esquina que nao nos escaparam!
A abertura da Faculdade de Gestao de Turismo e Informatica da Universidade Catolica naquela parcela do pais foi sem margem para duvidas um gesto visionario de longo alcance! Pena e a pobreza nas areas de extensao e oferta de cursos basicos de pequena duracao! Saudamos o facto de os estudantes escreverem as suas dissertacoes em lingua inglesa!
Um dos ''senaos' nesta maravilha do Indico foi o facto de ter verificado que nao existe nenhuma casa de cambios oficial, o que pressupoe que os turistas trocam os deus dolares no mercado paralelo, com todas as consequencias dai advientes: inseguranca, fuga ao fisco etc, etc, etc.
Outro 'senao'' e a forma meio atabalhoada como as construcoes sao feitas! Sera que Pemba tem um plano Director Urbanistico? Se o tem sera que esta a ser cumprido? E que no nosso pobre entender, Pemba tem um potencial turistico virgem e de grande valor internacional. Se nao respeitarmos o plano urbanistico, no futuro quando as grandes companhias de turismo descobrirem esta perola do indico teremos grandes dificuldades em acomoda-las e isso podera influenciar negativamente no desenvolvimento e promocao do turismo naquela parcela do pais!
Sai que apelamos a quem de direito para que tome as medidads necessarias para que se devolva a Pemba o estatuto turistico que merece!
E uma vez mais parabens cidade de Pemba!
E mais nao disse!
MA
Sunday, 25 May 2008
PARABENS PEMBA!
The priority of peace and disarmament for the global community
The priority of peace and disarmament for the global community
Joint statement by Co-Presidents of Parliamentarians for Nuclear Non-proliferation and Disarmament:
Senator Abacca Anjain Maddison ( Marshal Islands ), Hon Marian Hobbs MP ( New Zealand ), Mikyung Lee ( South Korea ),
Alexa McDonough MP ( Canada ) and Uta Zapf MdB ( Germany )
Commemorating May 24 - International Women’s Day for Disarmament
Press release: For immediate use
Contact: Alyn Ware , alyn@pnnd.org
Phone: +1 646 752 8702
Click here for the signed PDF version
On the occasion of International Women’s Day for Disarmament, we appeal to world leaders and all citizens to re-dedicate themselves to implementing the goals of the United Nations for a world of peace and security through disarmament, the non-violent resolution of conflicts, and the reallocation of resources from military budgets to meet social and development goals.
We should immediately abandon the production, deployment and use of weapons such as landmines and cluster munitions which indiscriminately kill civilians, destroy communities, threaten future generations and tear apart the fabric of international law. We thus call for universal support for the international treaties to ban landmines and cluster munitions.
We must also end the out-dated doctrine where-by a few States erroneously believe that their security can be achieved by threatening to destroy other countries with nuclear weapons. The continuing possession of nuclear weapons stimulates proliferation and makes possible the acquisition and use by a terrorist group – something much more devastating than the destruction of the World Trade Centre in 2001. Even more frightening would be the use of multiple nuclear weapons between States - whether by accident, miscalculation or intent. Such use would dwarf the horrors of previous world wars and would generate environmental destruction far worse than the Chernobyl accident and the climate change from carbon emissions. We thus call for negotiations on a global treaty to ban nuclear weapons and ensure universal compliance with such a ban.
The threats to our planet – of climate change, poverty and war – can only be overcome by nations and the global community working in cooperation – something not possible while nations maintain large and expensive militaries and threaten to destroy each other. When one year of global military spending equals six hundred (600) years of the United Nations operating budget- are we truly committing ourselves to a world with increased cooperation and reduced conflicts?
On the other hand, globalization in the 21st Century has made comprehensive disarmament, the abolition of war and the achievement of cooperative security, realistic goals. We now have international mechanisms that can address security concerns, resolve international conflicts and respond to potential aggression in non-violent ways. And we have a growing global awareness and sense of responsibility to each other that can ensure that leaders in our communities and nations turn more to such mechanisms rather than resorting to the threat or use of force. This is enhanced by the involvement of women at all levels of conflict resolution and peacemaking, as promoted by UN Security Council Resolution 1325.
This new reality allows us to drastically reduce the one trillion dollars spent annually on the military and redirect these human and financial resources towards meeting the UN Millennium Development goals and preventing Climate Change.
As women representatives we are all proud of our home countries and our national identities. But we also reach across our national borders to recognize our common human identity and to collaborate on building a peaceful, secure and just world. We invite you to join us.
Senator Abacca Anjain Maddison ( Marshal Islands )
Hon Marian Hobbs MP ( New Zealand )
Mikyung Lee ( South Korea )
Alexa McDonough MP ( Canada )
Uta Zapf MdB ( Germany )
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Parliamentarians for Nuclear Nonproliferation and Disarmament
PO Box 24-429, Manners Street
Wellington , Aotearoa-New Zealand
Tel: +64 4 496 9629 Fax: +64 4 496-9599
Monday, 19 May 2008
NELSON BATA: FORMADO NO ICS E EXPULSO DO ESTADO
No Noticias da Quarta Feira aparece o seguinte texto, que achei interessante partilhar:
A HISTÓRIA deste vigarista começa na cidade da Beira, na província de Sofala, onde diz ter nascido. Segundo suas próprias palavras, fez o ensino básico numa das escolas do distrito de Gorongosa, formando-se depois no Instituto de Ciências de Saúde da Beira, em 1997. Após a sua formação diz ter sido afectado como técnico de farmácia em Caia e mais tarde em Marromeu. Lá, segundo ele, cometeu graves irregularidades e depois foi expulso, tendo regressado à cidade da Beira, já como um desempregado. Em princípios de 2006, Nelson Bata escala Maputo e vem residir em casa de uma sua irmã. Enquanto fazia reconhecimento da cidade, encontrou-se com vários amigos de infância e conterrâneos seus e, a partir destes foi criando outras novas amizades. A uns dizia que tinha se especializado em ginecologia na França e África do Sul e que só estava em Maputo por curto tempo, e a outros dizia que já estava a trabalhar no Hospital Central de Maputo e que só faltava a sua admissão efectiva. Nas suas novas amizades, o trapaceiro foi recolhendo vários contactos e passou a frequentar a roda de amizades onde se identificava como médico recém-formado no estrangeiro. Teria sido nessas suas relações que ele encontrou-se com um amigo de infância, de nome Clésio Ilton Zaqueu e que estudara com ele em Gorongosa. Depois de ter sabido que Clésio Zaqueu é formado em Medicina Geral, pela Universidade Eduardo Mondlane, Bata apresentou-se como médico e a partir disso reataram uma antiga relação de amizade quanto mais não fossem todos médicos.
Nelson Bata não explica como é que conseguiu arranjar o crachá que ostentava o logotipo do HCM e as suas funções, mas diz que o estetoscópio, a bata e as calças de médico pediu-os emprestado a Clésio Zaqueu, alegando que o seu uniforme ainda estava por receber, algo, segundo ele, prontamente aceite pelo amigo, porém na condição de que os devolveria. A partir daí começou a ir com mais frequência ao hospital que já o conhecia muito bem, pois lá estivera vezes sem conta na condição de paciente. E quando lá chegou 'encartado' a médico ginecologista diz que os funcionários do hospital não desconfiaram nada, pois a indumentária, o crachá e o estetoscópio conferiam-lhe o ar de um médico especializado em ginecologia.E assim foi enganando meio-mundo até que a bomba rebentou.
NELSON BATA: INSOLITO NA SAUDE: MECANICO COM BATA DE GINECOLOGISTA
PELO MOCAMBIQUEONLINE RECEBI VARIOS TEXTOS SOBRE O INSOLITO CASO DO GINECOLOGISTA. Com a devida venia passarei aqui alguns desses textos. O primeiro foi publicado pelo Noticias!
Salvo desatencao minha nao vi, nem soube de nenhum pronunciamento da Ordem dos Medicos. Sera normal? Tambem nao ouvi nem li nenhum pronunciamento do mediatico Ministro da Saude! Silencio estrategico ou ...
'UM jovem de mil e uma profissões, entre as quais a de mecânico, foi denunciado, desmascarado e posto fora de acção, depois de ter assistido, durante três anos, várias pacientes na qualidade de médico especialista em ginecologia do Hospital Central de Maputo (HCM). Nelson Bata, de 29 anos de idade e natural da Beira, em Sofala, está detido desde segunda-feira numa das esquadras da capital, local para onde se dirigiu, ainda na qualidade de médico ginecologista, a fim de prestar declarações sobre o crime de agressão física à sua esposa, de nome Isa, por sinal, quem o denunciou às autoridades policiais e forneceu pistas para a descoberta da farsa. Maputo, Quarta-Feira, 14 de Maio de 2008:: Notícias
Entretanto, na sua reacção, a Direcção do Hospital Central de Maputo diz ter tomado conhecimento do caso através da Polícia da República de Moçambique, daí precisar de pelo menos 48 horas para investigar o caso e se pronunciar.
A esposa do falso médico, com quem tem um filho de apenas um mês, está a formar-se em Direito, na Universidade Eduardo Mondlane.
Nelson Bata revelou ontem ao nosso Jornal todas as suas artimanhas usadas ao longo desses três anos. Referiu, por exemplo, que já perdeu a conta do número de pacientes que atendeu no período em que vestiu a bata de falso médico. Confessou também que mentiu para os seus pacientes, amigos e alguns familiares, dizendo que trabalhava no maior hospital do país e em clínicas privadas de referência na cidade, tal é o caso da '222', onde o fazia na qualidade de reputado ginecologista moçambicano formado na Europa.
O mecânico, de sangue frio, não só teve a veleidade de entrar na sala de ginecologia e observar pacientes como também improvisava gabinetes em locais como Urologia, Medicina e Anatomia Patológica para atender aos pacientes que, segundo dizia, não ter tempo.
Quanto aos medicamentos que receitava, o trapaceiro disse que os tirava na farmácia, onde já era conhecido como médico. Em relação a este ponto, um dos técnicos de farmácia, de nome Bernardo Fernando Mulhanga, ouvido ontem pela Polícia, confirmou que conhecia Nelson Bata como 'Doutor', e que pela forma como se apresentava e o seu à-vontade na abordagem de assuntos da saúde com outros funcionários nunca chegou a desconfiar que se tratasse de um burlão.
Para além de observar pacientes no HCM e circular livremente em diversas enfermarias onde se apresentava como especialista em ginecologia, Bata angariava pacientes fora e cobrava avultadas somas em dinheiro, e depois pedia aos seus 'colegas' para que os atendesse, alegando estar bastante ocupado. Era assim que sempre agia.
Questionado sobre a facilidade de circulação naquele hospital, o mecânico disse que isso deveu-se às amizades que havia criado com alguns funcionários. Fala, por exemplo, de um enfermeiro de nome Freedson Lourenço Chuanga e do médico generalista Clésio Ilton Zaqueu, que os acusa de terem facilitado toda a sua movimentação, aquisição de medicamentos e tratamento a alguns pacientes.
Entretanto, após a descoberta e denúncia deste indivíduo pela respectiva esposa, várias pessoas dirigiram-se ontem à esquadra para reclamar uma série de burlas cometidas pelo 'médico ginecologista'. No conjunto destas estão uma paciente que foi atendida por Nelson Bata, um outro jovem que reclama mais de 17 mil meticais, quantia referente à compra de indumentária para a sua boa imagem, bem como o pagamento de alguns tratamentos que não chegaram a surtir nenhum efeito.
Quem ficou boquiaberta com esta 'novela' de Nelson Bata foi a sua segunda parceira, de nome Ester Joaquim Neves, 24 anos, que acompanhou a história, via televisão. Mãe de gémeos (com um ano e meio de idade) partiu para testemunhar in loco o que não acreditava ter visto pelos ecrãs.
Chegada à esquadra onde o burlão está encarcerado, foi difícil convencê-la sobre esta história que ouvia pela primeira vez, já que, para ela, Bata, não passava de um simples mecânico de automóveis. Bastante emocionada, chorou copiosamente diante do comandante da esquadra, procurando digerir a nova realidade em que havia caído, já que na véspera haviam estado juntos. 'E agora, o que será de min e os meus filhos?', indagava a jovem entre soluços.
Entretanto, na sua reacção, a Direcção do Hospital Central de Maputo diz ter tomado conhecimento do caso através da Polícia da República de Moçambique, daí precisar de pelo menos 48 horas para investigar o caso e se pronunciar.
A esposa do falso médico, com quem tem um filho de apenas um mês, está a formar-se em Direito, na Universidade Eduardo Mondlane.
Nelson Bata revelou ontem ao nosso Jornal todas as suas artimanhas usadas ao longo desses três anos. Referiu, por exemplo, que já perdeu a conta do número de pacientes que atendeu no período em que vestiu a bata de falso médico. Confessou também que mentiu para os seus pacientes, amigos e alguns familiares, dizendo que trabalhava no maior hospital do país e em clínicas privadas de referência na cidade, tal é o caso da '222', onde o fazia na qualidade de reputado ginecologista moçambicano formado na Europa.
O mecânico, de sangue frio, não só teve a veleidade de entrar na sala de ginecologia e observar pacientes como também improvisava gabinetes em locais como Urologia, Medicina e Anatomia Patológica para atender aos pacientes que, segundo dizia, não ter tempo.
Quanto aos medicamentos que receitava, o trapaceiro disse que os tirava na farmácia, onde já era conhecido como médico. Em relação a este ponto, um dos técnicos de farmácia, de nome Bernardo Fernando Mulhanga, ouvido ontem pela Polícia, confirmou que conhecia Nelson Bata como 'Doutor', e que pela forma como se apresentava e o seu à-vontade na abordagem de assuntos da saúde com outros funcionários nunca chegou a desconfiar que se tratasse de um burlão.
Para além de observar pacientes no HCM e circular livremente em diversas enfermarias onde se apresentava como especialista em ginecologia, Bata angariava pacientes fora e cobrava avultadas somas em dinheiro, e depois pedia aos seus 'colegas' para que os atendesse, alegando estar bastante ocupado. Era assim que sempre agia.
Questionado sobre a facilidade de circulação naquele hospital, o mecânico disse que isso deveu-se às amizades que havia criado com alguns funcionários. Fala, por exemplo, de um enfermeiro de nome Freedson Lourenço Chuanga e do médico generalista Clésio Ilton Zaqueu, que os acusa de terem facilitado toda a sua movimentação, aquisição de medicamentos e tratamento a alguns pacientes.
Entretanto, após a descoberta e denúncia deste indivíduo pela respectiva esposa, várias pessoas dirigiram-se ontem à esquadra para reclamar uma série de burlas cometidas pelo 'médico ginecologista'. No conjunto destas estão uma paciente que foi atendida por Nelson Bata, um outro jovem que reclama mais de 17 mil meticais, quantia referente à compra de indumentária para a sua boa imagem, bem como o pagamento de alguns tratamentos que não chegaram a surtir nenhum efeito.
Quem ficou boquiaberta com esta 'novela' de Nelson Bata foi a sua segunda parceira, de nome Ester Joaquim Neves, 24 anos, que acompanhou a história, via televisão. Mãe de gémeos (com um ano e meio de idade) partiu para testemunhar in loco o que não acreditava ter visto pelos ecrãs.
Chegada à esquadra onde o burlão está encarcerado, foi difícil convencê-la sobre esta história que ouvia pela primeira vez, já que, para ela, Bata, não passava de um simples mecânico de automóveis. Bastante emocionada, chorou copiosamente diante do comandante da esquadra, procurando digerir a nova realidade em que havia caído, já que na véspera haviam estado juntos. 'E agora, o que será de min e os meus filhos?', indagava a jovem entre soluços.
Saturday, 17 May 2008
LATEST IANSA NEWS
IANSA Update 16.05.08* Mexico: 6 high-ranking police shot dead* Nepal: Arms proliferation fuelled by lack of government* Bolivia: Confiscation of illegal guns* Austria: €100,000 pledged to UN Asia-Pacific* Spain: DRC activist speaks on peace building* Thailand: Geneva Declaration Conference* REMINDER: Two weeks to the Global Week of Action Against Gun Violence* Other news: Workshops in Nepal and Uganda; US campaigner honoured; Reports on peace processes, EU, DRC; Jobs+++Six senior police officials have been shot dead in Mexico in less than a week. Police Chief Juan Antonio Roman was the latest victim of violence against security forces, believed to be in retaliation to a government crackdown on organised crime. IANSA member Guadalupe Gonzalez, from the Centre for Strategic Analysis and International Negotiation (CAENI), said ‘We are increasingly concerned about the growing number of criminal acts committed with aggravated violence and with the use of firearms.’ According to the BBC, 95% of small arms in Mexico originate from gun shops across the border in the US. CAENI is calling for better international tracing to monitor the flow of guns across the US-Mexico border.www.iansa.org The absence of an established government in Nepal has led to a proliferation of small arms in the Terai region, according to local analysts. As political parties struggle for power, criminals and armed groups are taking advantage of the insecurity to import large numbers of weapons. Arms are thought to be coming across the porous border from the Indian state of Bihar. Civil society is calling for the new government to regulate small arms in cooperation with India, and to increase security in the Terai region and at the Nepalese-Indian border. IANSA member SASANet Nepal said, ‘There must be continued dialogue between the Indian and Nepalese government to develop effective security across the border and prevent the proliferation of weapons within the Terai region’.www.irinnews.org/Report.aspx?ReportId=78188 The Bolivian government issued a decree on 30 April ordering the seizure of all illegal guns in civilian hands. It also requires an inventory of weapons held by the Armed Forces and police. IANSA member CEJIP acknowledged the decree as an initial step toward disarmament, but stressed that Bolivia still needs a comprehensive firearms law. www.cejipbolivia.org Austria has pledged €100,000 to the UN Regional Centre for Peace and Disarmament in Asia and the Pacific. The Centre in Kathmandu (Nepal) seeks to combat arms trafficking in the region. www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=26597&Cr=disarmament&Cr1= Flory Kayembe, coordinator of the Congolese Small Arms Network, spoke on DRC’s peace building process at an event held by Fundacio per la Pau in Barcelona (Spain). He highlighted the impact of armed violence and arms proliferation, including the experience of child soldiers. His speech is on our website at: www.iansa.org/regions/cafrica/cafrica.htm A regional meeting on the Geneva Declaration on Armed Violence and Development was held in Bangkok (Thailand) on 8-9 May. Several Asian NGOs participated. In total 85 countries have now adopted the Geneva Declaration.REMINDER: Only 2 weeks remain until the Global Week of Action Against Gun Violence (2-8 June)! Please contact bruce.millar@iansa.org for information or suggestions, and visit www.iansa.org/campaigns_events/WoA2008/ Just in time for the Week of Action, Control Arms has produced materials for its new campaign ‘The World is Watching’. Download from:www.iansa.org/campaigns_events/WoA2008/ +++Other News:* South-South cooperation: Qamar Nassim of Blue Veins (Pakistan), member of the IANSA Women’s Network, led a fundraising workshop for NGOs in Nepal on 15-16 May, with assistance from South Asia Partnership Nepal. The Women's Network facilitated and supported this regional initiative. * A workshop on UN Security Council Resolution 1325 on women, peace and security was held in Uganda on 17-18 April. Canon Joyce Nima, member of the IANSA Women’s Network, taught on Gender, Ethics and Cultural Dimensions in Small Arms Research. A report on the workshop can be found at:www.iansa.org/women * The Rainbow/PUSH coalition in the US has honoured Jennifer Bishop for her work with victims and survivors at the Brady Campaign to Prevent Gun Violence. Jennifer’s sister and her husband were shot dead in a robbery in 1990.www.bradycampaign.org/media/release.php?release=979 * In a new report by the Centre for Humanitarian Dialogue in Geneva, former guerrillas, mediators, and observers of peace processes reflect on how weapons control, violence reduction, and DDR feature in peace talks and agreements. Available in English and (soon) in Spanish: www.hdcentre.org/projects/negotiating-disarmament * ‘The Impact on Domestic Policy of the EU Code of Conduct on Arms Exports’ is the latest policy paper from the Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI).http://books.sipri.org/product_info?c_product_id=359 * IANSA Women's Network member RODHECIC has published its April review of media reports on armed violence in DR Congo.www.iansa.org/regions/cafrica/cafrica.htm * Vacancies are available at North-South Institute, War on Want, Oxfam International, and Women's International League for Peace and Freedom.www.iansa.org/jobs
LASTEST NEWS FROM PARLIAMENTARIANS FOR NUNCLEAR NON-PROLIFERATION AND DISARMAMMENT
Dear Members and Friends of Parliamentarians for Nuclear Non-proliferation and Disarmament,
We have three exciting international events coming up in the next few months that may interest you:
NATO and the Future Role of Nuclear Weapons
NATO Parliamentary Assembly, German Parliament, Berlin May 25
Includes release of a statement to commemorate International Women’s Day for Disarmament
Nuclear Arsenals in Europe
European Parliament, Brussels July 1
Includes release of a joint parliamentary declaration in support of a treaty to abolish nuclear weapons (nuclear weapons convention)
Pugwash, Parliamentarians and Political Will: Advancing the Agenda for Abolition
Pugwash , Canada , July 10-12.
This is PNND’s annual international conference and will include parliamentarians and disarmament experts from around the world.
Thinkers’ Lodge, Pugwash Nova Scotia
Site for PNND Annual Conference, July 10-12, 2008
Further information is below and at www.pnnd.org
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Parliamentarians for Nuclear Non-proliferation and Disarmament (PNND)
and the Friedrich-Ebert-Foundation
cordially invite you to an event at the NATO Parliamentary Assembly
NATO and the Future Role of Nuclear Weapons
Sunday May 25 2008, 12:30-2:30p.m.
Deutscher Bundestag, Paul-Löbe-Haus
Berlin
- lunch and refreshments will be provided -
- the conference will be held in English -
Two nuclear weapons experts, Dr. Hans M. Kristensen, Nuclear Information Program of the Federation of American Scientists and Martin Butcher , Acronym Institute, will lead off the discussion together with Bärbel Dieckman, Mayor of the city of Bonn and a member of the worldwide organisation Mayors for Peace.
The focus of the discussion will be on NATO and the role of nuclear weapons. At the same time, we would like to discuss the future development of nuclear strategies and the process of modernization of nuclear weapons as it can currently be observed in several NATO member states. It is our goal to influence the debate within NATO from a parliamentary and civil society perspective.
We are looking forward to an interesting discussion with you.
Sincerely
Uta Zapf, MdB Christos Katsioulis
PNND Co-President Friedrich-Ebert-Foundation
Reply to Christoph Pilger, PNND Germany at chris@pnnd.org
Please include date of birth to facilitate entry into the venue.
Program:
Uta Zapf, MdB, Co-President of PNND: The Role of Parliamentarians in the Development of Nuclear Arms Control and Nuclear Strategies
Martin Butcher, Acronym Institute:The Future of Nuclear Arms Control and the Responsibility of NATO
Dr. Hans M. Kristensen, Director, Nuclear Information Project, Federation of American Scientists :NATO and Nuclear Weapons: Nuclear Strategy and the Need for a Public Debate
Bärbel Dieckmann, Mayor of Bonn , Member of “Mayors for Peace”: Nuclear Weapons and Civil Society
Discussion:
Chair: Ana Gomez, Member of the European Parliament
Uta Zapf, MdB, Co-President of PNND
Concluding Remarks and release of a statement by PNND Co-Presidents to commemorate International Women’s Day for Disarmament
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Nuclear Arsenals in Europe
Tuesday July 1
European Parliament, Brussels
To commemorate the 40th anniversary of the nuclear Non-Proliferation Treaty
Participants include:
Girts Kristovskis MEP
Michel Rocard MEP
Annemie Neyts MEP
Senator Patrik Vankrunkelsven
Andre Brie MEP
Ana Maria Gomes MEP
Pierre Villard, Mouvement de la Paix
Rebecca Johnson, Acronym Institute
and others to be announced.
Includes release of a joint parliamentary declaration in support of a treaty to abolish nuclear weapons (nuclear weapons convention)
Co-sponsored by Parliamentarians for Non-proliferation and Nuclear Disarmament (Belgian and European Parliament Sections), Mayors for Peace, Abolition 2000 Europe, Abolition 2000 Belgium , IPPNW and CNAPD.
Contact Pol D'Huyvetter pol@2020visioncampaign.org
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Pugwash, Parliamentarians and Political Will: Advancing the Agenda for Abolition
PNND International Conference and Council Meeting
hosted by Middle Powers Initiative and Pugwash Peace Exchange
Thinkers Lodge, Pugwash , Nova Scotia , Canada
July 10-12, 2008
Legislators from around the world will join with disarmament experts at the Thinkers Lodge in Pugwash in an unprecedented meeting to develop strategies for building the political will necessary for nuclear non-proliferation and disarmament steps leading to the achievement of a nuclear weapons free world. Leadership changes in the Nuclear Weapon States are providing new opportunities for progress, provided that effective action is taken and sufficient political will is generated by legislators working in conjunction with experts, officials and key constituencies in civil society. Parliamentarians for Nuclear Non-Proliferation and Disarmament (PNND), with over 500 legislators from 70 countries, is well placed to make a significant contribution to advancing the nuclear abolition agenda. This conference and board meeting will provide an opportunity to share successful strategies and develop additional concrete and effective plans.
Participants/speakers include:
Ambassador Sergio Duarte, United Nations High Representative for Disarmament
Senator Romeo Dallaire, Former Commander of UN Forces in Rwanda
Ambassador Jayantha Dhanapala, President of Pugwash Conferences on Science and World Affairs
Marian Hobbs MP, Former Minister for Disarmament, New Zealand
Alexa McDonough MP, Canada
Uta Zapf MdB, Chair of the German Parliament Sub-Committee on Arms Control, Disarmament and Security
Senator Abacca Anjain Maddison, Marshall Islands
Sergei Kolesnikov MP, Member of the Russian Duma
Jeremy Corbyn MP, United Kingdom
Hallgeir Langeland MP, Norway
Dr Raphael Chegeni MP, Tanzania
Marit Nybakk MP, Norway . Deputy head of the Standing Committee on Foreign Affairs
and more…
ULTIMAS DO ZIMBABWE/LATEST NEWS FROM ZIMBABWE
DEAR FRIENDS
Yesterday, 15.5.08 the Zimbabwe Electoral Commission (ZEC) gazetted a Statutory Instrument making provision for the Presidential Run-off election to be held within 90 days of the announcement the Presidential Election results on May 2nd. The Bill Watch Special of 15.5.08 explains, the Statutory Instrument invoked the powers given to ZEC in the Electoral Act in order to extend the 21 day period for the run off. Today, 16.5.08 a further Bill Watch Special confirms that the date for the run off was announced today and will now take place on the 27 June 2008 .
In a further update from the region about Zimbabwe, the report made by the Zimbabwe Human Rights NGO Forum to the 43rd Session of the African Commission on Human and People’s Rights (ACHPR) on 11.5.08 in Swaziland . The report was made under Item 7 on the ACHPR agenda and concerns torture in Zimbabwe . Our statement echoes that made by NGOs in the run up to the ACHPR Session and calls upon the ACHPR to set up a Fact Finding Mission to Zimbabwe and to condemn; in the strongest possible terms; the post election violence adversely affecting the people of Zimbabwe
The Media Institute for Southern Africa also made a ubmission to the ACHPR.
Yesterday, 15.5.08 the Zimbabwe Electoral Commission (ZEC) gazetted a Statutory Instrument making provision for the Presidential Run-off election to be held within 90 days of the announcement the Presidential Election results on May 2nd. The Bill Watch Special of 15.5.08 explains, the Statutory Instrument invoked the powers given to ZEC in the Electoral Act in order to extend the 21 day period for the run off. Today, 16.5.08 a further Bill Watch Special confirms that the date for the run off was announced today and will now take place on the 27 June 2008 .
In a further update from the region about Zimbabwe, the report made by the Zimbabwe Human Rights NGO Forum to the 43rd Session of the African Commission on Human and People’s Rights (ACHPR) on 11.5.08 in Swaziland . The report was made under Item 7 on the ACHPR agenda and concerns torture in Zimbabwe . Our statement echoes that made by NGOs in the run up to the ACHPR Session and calls upon the ACHPR to set up a Fact Finding Mission to Zimbabwe and to condemn; in the strongest possible terms; the post election violence adversely affecting the people of Zimbabwe
The Media Institute for Southern Africa also made a ubmission to the ACHPR.
Zimbabwe was mentioned in the Final Communiqué issued after the 1st regional meeting of the African Caribbean Pacific – European Union Joint Parliamentary Assembly for Southern Africa which took place in Windhoek Namibia on 28 – 30 April 2008. Please see the following web link to read it
http://www.europarl.europa.eu/intcoop/acp/10_01/pdf/windhoek_communique_en.pdf
Turning to further distressing reports of unabated violence engulfing the country we refer you to the following items:
The Zimbabwe Lawyers for Human Rights (ZLHR) issued a statement yesterday, 15.5.08, to mark the International Day of Families. ZLHR notes that the ongoing political violence, internal displacement of individuals and families means that there is need for the immediate protection of families in the country.
The Zimbabwe Peace Project (ZPP) released the Information Alert on 14.5.08. ZPP notes with regret and utter shock the state sponsored violence which they report is unabated. ZPP reports recording politically motivated murders in the in Gokwe Chireya and in Mount Darwin where it alleges four people have been killed over the last few days.
We should like to draw your attention to the following 7 items from the Zimbabwe Election Support Network (ZESN). Please find these on the ZESN website at http://www.zesn.org.zw/ we are happy to send any of these items on request to anyone unable to access them.
· On 16.5.08, there were continued attacks on ZESN observers who have been under siege from suspected ZANU PF supporters in various parts of the country. Some have been abducted, severely assaulted and injured whilst others have had their homes burnt.
· On 16.5.05, ZESN released an updated chart from that circulated yesterday showing the total number of local authority seats by political party and province which have so far been published by Zimbabwe Electoral Commission.
On 15.5.08, an Alert reported alleged abduction of a ZESN observer from Kotwa in Mudzi by known ZANU PF supporters and unsettling reports of his torture at a ‘military style base’ located behind a local primary school. There is also confirmation of the confiscation of the accreditation cards of 8 ZESN observers in the same area.
On14.5.08 an Alert reported attacks on ZESN observers in Mount Darwin who are apparently under siege from ZANU PF supporters and have been forced to flee.
On 14.5.08, ZESN released a statement setting out minimum conditions for a run off of the presidential election.
The Women of Zimbabwe Arise (WOZA) issued a News Update concerning the setting of a trial date for two of their members arrested last week for distributing materials ‘likely to cause a breach of the peace’. Further information can be found on the WOZA website at:
http://www.wozazimbabwe.org/
Three Alerts issued by the Crisis in Zimbabwe Coalition on 13.5.08 and 14.5.08. On 16.5.08 contain further distressing summaries of recent reports and incidents taking place in the country.
- The first reports that the US Ambassador to Zimbabwe was briefly detained by armed police.
- Amongst other concerning items, the second reports that the MDC claims that 32 of its activists and supporters have died since the announcement of the presidential election results.
- An Alert was issued exposing the plight of the detained leaders of the Zimbabwe Congress of Trades Unions and gives chilling details of the lice infestation in Harare Remand Prison and the complaints by the two of ill treatment there.
In another disturbing report from Bulawayo Agenda, The Daily Agenda of 14.5.08 documents distressing incidences of political violence taking place throughout Matabeleland .
Finally, from Harare , the Combined Harare Ratepayers Association (CHRA) also report escalating levels of human rights abuses on its members and on the general residents of Harare . CHRA states that its members face death threats and abductions.
The Women of Zimbabwe Arise (WOZA) issued a News Update concerning the setting of a trial date for two of their members arrested last week for distributing materials ‘likely to cause a breach of the peace’. Further information can be found on the WOZA website at:
http://www.wozazimbabwe.org/
Three Alerts issued by the Crisis in Zimbabwe Coalition on 13.5.08 and 14.5.08. On 16.5.08 contain further distressing summaries of recent reports and incidents taking place in the country.
- The first reports that the US Ambassador to Zimbabwe was briefly detained by armed police.
- Amongst other concerning items, the second reports that the MDC claims that 32 of its activists and supporters have died since the announcement of the presidential election results.
- An Alert was issued exposing the plight of the detained leaders of the Zimbabwe Congress of Trades Unions and gives chilling details of the lice infestation in Harare Remand Prison and the complaints by the two of ill treatment there.
In another disturbing report from Bulawayo Agenda, The Daily Agenda of 14.5.08 documents distressing incidences of political violence taking place throughout Matabeleland .
Finally, from Harare , the Combined Harare Ratepayers Association (CHRA) also report escalating levels of human rights abuses on its members and on the general residents of Harare . CHRA states that its members face death threats and abductions.
Friday, 16 May 2008
DAVID MARTIN HOMENAGEADO EM MAPUTO
Decorreu na tarde de hoje na sede do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) uma cerimonia de homenagem a David Martin, conjuntamente organizada pela SARDC e pelo SNJ. David Martin foi um dos jornalistas que na decada sessenta se juntou aos movimentos de libertacao em Africa tendo trabalhado incansavelmente na divulgacao de noticias referentes a estes movimentos na Europa, com maior incidencia no Reino Unido, usando o 'The Observer' como sua plataforma.
Conheci David quando era eu era estudante no ISRI, tendo-o na altura convidado a dar uma palestra sobre os movimentos de libertacao em Africa. dessa palestra nasceu amizade e respeito mutuos que ficaram indeleveis na minha memoria.
Durante a minha estadia em Harare, privei longamente com David tendo desse convivio aprendido inumeras licoes na vida, sendo uma das mais importantes bater-me pelos meus ideias, independentemente dos custos!
David contou-me episodios insolidos dos movmentos de libertacao ate hoje nao divulgados, que guardo com muita honra e respeito!
Terminada a minha formacao no Zimbabwe, trabalhei para a SARDC sob a direccao conjunta de Davis Martin e da Phyllis Johnson. ambos desempenharam um papel crucial para que Mocambique fosse hoje membro da Commonwealth! Lembro-me das interminaveis correccoes e da procura da perfeicao que caracterizava o trabalho de David, quando produziamos o 'Mozambique in the Commonwealth' que foi o cartao de visitas de Mocambique na Cimeira de Edinburg!
Da ultima vez que nos encontramos haviamos combinado terminar a conversa sobre os movimentos de libertacao, as lutas intestinas, as diversas alas e escolas de pensamento e muito mais que David tinha vivido e sobrevivido!!!
Espero que saibamos honrar o vasto espolio historico que Davis collecionou ao longo de decadas para que nossos filhos possam ter uma imagem real nao romantizada dos processos de libertacao da nossa Africa Austral!
Aqui fica pois a minha singela homenagem a este britanico que possivelmente inspirado pelas descobertas do Escoces David Livingstone, abandonou a sua terra e entregou-se de corpo e alma a causa da libertacao da Africa Austral do jugo colonial!
Paz a sua alma,
Manuel de Araujo
JOSUE BILA: 'DUDH E DIREITO A VIDA: O CASO MOCAMBICANO'
DUDH e direito humano à vida: o caso moçambicano*
Josué Bila
A humanidade celebra, no próximo dia 10 de Dezembro de 2008, o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Organização das Nações Unidas. A DUDH é um documento contemporâneo sobre direitos humanos, cujos articulados expressam, irrefutavelmente, o respeito à dignidade humana. O artigo 3º da DUDH é a isso referente: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, “sem”, segundo o preâmbulo, “distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
Posto isto, será que os moçambicanos gozam do direito humano à vida e, por consequência, do direito à liberdade e à segurança pessoal? A resposta pode depender do olhar, conhecimento e experiências de cada um. Dando um parecer ingénuo, respondo que os moçambicanos gozam, sim, do direito humano à vida. Porém, o meu sim é bastante condicionado. Por isso, poderei revolver o meu sim bastante condicionado, ao longo do texto.
Começo, antes, por dispor do conteúdo do artigo 40º da Constituição da República de Moçambique (CRM), referente ao direito humano à vida: (1) “Todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos” e (2) “Na República de Moçambique não há pena de morte”.
Ora, em Moçambique, a ideia que salta à mente das pessoas, quando se fala do direito humano à vida, é aquela estritamente ligada (1) às máximas religioso-morais: não matarás; (2) a milhares de moçambicanos que perdeu a vida durante a guerra de desestabilização dos 16 anos (1977-1992); (3) à memória colectiva dos efeitos morais, emocionais e sociais de fuzilamentos instituídos pelo partido-Estado, até ao ano de 1990, consagrados no ordenamento jurídico de então; (4) à luta contra a cultura de brutalização, desumanização e baleamentos mortais dos cidadãos por agentes policiais, sob direcção da Polícia da República de Moçambique, aliada à impunidade, depois de 1990 a esta parte; e (5) ao aborto, por causa dos polémicos debates em torno do mesmo, uns a favor, outros contra e aqueloutros neutros. Em nosso meio, estas ideias têm, certamente, enquadramento quando se fala ou se defende o direito humano à vida. E têm, também, significado na luta pela dignidade das pessoas, como seres éticos, independentemente de suas particularidades.
Contudo, no actual estágio de Moçambique é imperioso desdobrarmos outros significados do direito humano à vida, para preencher algum vazio que o debate dos cinco pontos do parágrafo anterior traz. O direito humano à vida não só tem, a título exclusivo, como fronteira e delimitação a cultura de brutalização, desumanização e baleamentos mortais protagonizados por polícias e outros agentes estatais ou não-estatais, mas, também, se estende ao conjunto de políticas públicas capazes de manter, em qualidade e em dignidade, a vida dos moçambicanos. Por exemplo, a educação, saúde, família, habitação, alimentação, trabalho, segurança e tranquilidade públicas, segurança social e outros direitos – sociais, culturais, económicos, ambientais, sexuais, civis e políticos. Outrossim, um simples respeito pelas regras de trânsito por transeuntes, condutores e motoristas e respectiva colocação de lombas e mais semáforos nas estradas e ruas pelas autoridades municipais e estatais, com participação activa de cidadãos, com o objectivo de evitar atropelamentos ou sustos que podem causar desmaios às pessoas; não poluir o ambiente, por meio de emissão descontrolada de gazes pelas indústrias e viaturas, queimadas de lixo nos meios urbanos, suburbanos e rurais; campanhas anti-indústria de fabrico de armas de brinquedo, bem como a sua respectiva venda e compra; comunicação social pró-ética da vida; e educação sobre direitos reprodutivos e saúde materno-infantil são dos pouquíssimos exemplos-propostas que podem contribuir o bastante para a dignificação do direito humano à vida.
Mau grado, em Moçambique, quase que não existem políticas públicas desenhadas e implementadas sistematicamente para o exercício de cidadania e respeito à dignidade humana, o que é, em si, contraproducente. As autoridades estatais, não raras vezes, se esquivam em assumir um compromisso político consequente para a implementação de direitos humanos, o que afectaria, deste modo, o direito humano à vida. A tentativa de se falar de direitos humanos resvala sempre em falas deslocadas do real problema, por se elevar demagogias ocasionais, ideologias improdutivas, visões e promessas eleitoralistas, em meio ao conhecimento algo romântico e fragmentado do direito humano à vida.
Assim, recorrendo ao Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta - PARPA II e ao pensamento anterior, é confirmado o meu sim bastante condicionado sobre a efectivação do direito humano à vida em Moçambique. Os dados do PARPA II apresentam que, dos 20 milhões de moçambicanos, “10 milhões vivem ainda em pobreza absoluta”, ou seja, abaixo de um dólar por dia, como aludem as agências das Nações Unidas. Uma parte extremamente considerável dos restantes 10 milhões, que não vive em pobreza absoluta, também enfrenta privações sociais, razão pela qual a esperança de vida dos moçambicanos não vai além de 40 anos de idade, por o acesso a alimentos, saúde, educação, habitação, emprego, ambiente equilibrado e outros direitos, em quantidade e qualidade, constituir uma utopia, a avaliar pelo quase incomprometimento das autoridades estatais locais em implementar direitos humanos.
Mais: Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, relatados pelo Governo, indicam que a taxa de mortalidade infantil ronda entre 125, por 1000 recém-nascidos; a taxa de mortalidade de menores de cinco anos situa-se entre 200, em cada 1000 nascimentos. Estes são apenas alguns indicadores que precarizam e descartabilizam o direito humano à vida em Moçambique, dando azo ao supramencionado sim bastante condicionado.
Artigo 25º da DUDH
Baseando-se nos dados do PARPA II e das agências internacionais das Nações Unidas, é inegável que, em Moçambique, hajam e perfilam violações contra o direito humano à vida, que ferem o conteúdo do artigo 25º da DUDH, que assinala que: (1)“Toda a pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle” e (2)“ a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozarão da mesma protecção social”.
Artigo 11º da CRM
Pode-se dizer ainda que as violações contra o direito humano à vida, em Moçambique, contrariam os objectivos do Estado moçambicano, dispostos no artigo 11 da Constituição da República de Moçambique: (c) a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos; (e) a defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei; (f) o reforço da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual. Caso este artigo seja obedecido, por consequência, os objectivos do artigo 40º serão alcançados e vice-versa.
Enfim, os direitos humanos devem ser respeitados e implementados pelo (1) Estado e (1a) Governo, como políticas públicas eficazes e eficientes, entrosados no espírito atitudinal e comportamental de (2) cidadãos, a título individual e colectivo, para que se assista à elevação do direito humano à vida em Moçambique. Vale lembrar que, (3) a assistência e cooperação internacionais são chamadas a intervir, rumo à satisfação do direito humano à vida. A missão é de todos nós, certamente!
*Publicado no jornal ZAMBEZE (15 de Março de 2008)
Josué Bila
A humanidade celebra, no próximo dia 10 de Dezembro de 2008, o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Organização das Nações Unidas. A DUDH é um documento contemporâneo sobre direitos humanos, cujos articulados expressam, irrefutavelmente, o respeito à dignidade humana. O artigo 3º da DUDH é a isso referente: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, “sem”, segundo o preâmbulo, “distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
Posto isto, será que os moçambicanos gozam do direito humano à vida e, por consequência, do direito à liberdade e à segurança pessoal? A resposta pode depender do olhar, conhecimento e experiências de cada um. Dando um parecer ingénuo, respondo que os moçambicanos gozam, sim, do direito humano à vida. Porém, o meu sim é bastante condicionado. Por isso, poderei revolver o meu sim bastante condicionado, ao longo do texto.
Começo, antes, por dispor do conteúdo do artigo 40º da Constituição da República de Moçambique (CRM), referente ao direito humano à vida: (1) “Todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos” e (2) “Na República de Moçambique não há pena de morte”.
Ora, em Moçambique, a ideia que salta à mente das pessoas, quando se fala do direito humano à vida, é aquela estritamente ligada (1) às máximas religioso-morais: não matarás; (2) a milhares de moçambicanos que perdeu a vida durante a guerra de desestabilização dos 16 anos (1977-1992); (3) à memória colectiva dos efeitos morais, emocionais e sociais de fuzilamentos instituídos pelo partido-Estado, até ao ano de 1990, consagrados no ordenamento jurídico de então; (4) à luta contra a cultura de brutalização, desumanização e baleamentos mortais dos cidadãos por agentes policiais, sob direcção da Polícia da República de Moçambique, aliada à impunidade, depois de 1990 a esta parte; e (5) ao aborto, por causa dos polémicos debates em torno do mesmo, uns a favor, outros contra e aqueloutros neutros. Em nosso meio, estas ideias têm, certamente, enquadramento quando se fala ou se defende o direito humano à vida. E têm, também, significado na luta pela dignidade das pessoas, como seres éticos, independentemente de suas particularidades.
Contudo, no actual estágio de Moçambique é imperioso desdobrarmos outros significados do direito humano à vida, para preencher algum vazio que o debate dos cinco pontos do parágrafo anterior traz. O direito humano à vida não só tem, a título exclusivo, como fronteira e delimitação a cultura de brutalização, desumanização e baleamentos mortais protagonizados por polícias e outros agentes estatais ou não-estatais, mas, também, se estende ao conjunto de políticas públicas capazes de manter, em qualidade e em dignidade, a vida dos moçambicanos. Por exemplo, a educação, saúde, família, habitação, alimentação, trabalho, segurança e tranquilidade públicas, segurança social e outros direitos – sociais, culturais, económicos, ambientais, sexuais, civis e políticos. Outrossim, um simples respeito pelas regras de trânsito por transeuntes, condutores e motoristas e respectiva colocação de lombas e mais semáforos nas estradas e ruas pelas autoridades municipais e estatais, com participação activa de cidadãos, com o objectivo de evitar atropelamentos ou sustos que podem causar desmaios às pessoas; não poluir o ambiente, por meio de emissão descontrolada de gazes pelas indústrias e viaturas, queimadas de lixo nos meios urbanos, suburbanos e rurais; campanhas anti-indústria de fabrico de armas de brinquedo, bem como a sua respectiva venda e compra; comunicação social pró-ética da vida; e educação sobre direitos reprodutivos e saúde materno-infantil são dos pouquíssimos exemplos-propostas que podem contribuir o bastante para a dignificação do direito humano à vida.
Mau grado, em Moçambique, quase que não existem políticas públicas desenhadas e implementadas sistematicamente para o exercício de cidadania e respeito à dignidade humana, o que é, em si, contraproducente. As autoridades estatais, não raras vezes, se esquivam em assumir um compromisso político consequente para a implementação de direitos humanos, o que afectaria, deste modo, o direito humano à vida. A tentativa de se falar de direitos humanos resvala sempre em falas deslocadas do real problema, por se elevar demagogias ocasionais, ideologias improdutivas, visões e promessas eleitoralistas, em meio ao conhecimento algo romântico e fragmentado do direito humano à vida.
Assim, recorrendo ao Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta - PARPA II e ao pensamento anterior, é confirmado o meu sim bastante condicionado sobre a efectivação do direito humano à vida em Moçambique. Os dados do PARPA II apresentam que, dos 20 milhões de moçambicanos, “10 milhões vivem ainda em pobreza absoluta”, ou seja, abaixo de um dólar por dia, como aludem as agências das Nações Unidas. Uma parte extremamente considerável dos restantes 10 milhões, que não vive em pobreza absoluta, também enfrenta privações sociais, razão pela qual a esperança de vida dos moçambicanos não vai além de 40 anos de idade, por o acesso a alimentos, saúde, educação, habitação, emprego, ambiente equilibrado e outros direitos, em quantidade e qualidade, constituir uma utopia, a avaliar pelo quase incomprometimento das autoridades estatais locais em implementar direitos humanos.
Mais: Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, relatados pelo Governo, indicam que a taxa de mortalidade infantil ronda entre 125, por 1000 recém-nascidos; a taxa de mortalidade de menores de cinco anos situa-se entre 200, em cada 1000 nascimentos. Estes são apenas alguns indicadores que precarizam e descartabilizam o direito humano à vida em Moçambique, dando azo ao supramencionado sim bastante condicionado.
Artigo 25º da DUDH
Baseando-se nos dados do PARPA II e das agências internacionais das Nações Unidas, é inegável que, em Moçambique, hajam e perfilam violações contra o direito humano à vida, que ferem o conteúdo do artigo 25º da DUDH, que assinala que: (1)“Toda a pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle” e (2)“ a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozarão da mesma protecção social”.
Artigo 11º da CRM
Pode-se dizer ainda que as violações contra o direito humano à vida, em Moçambique, contrariam os objectivos do Estado moçambicano, dispostos no artigo 11 da Constituição da República de Moçambique: (c) a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos; (e) a defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei; (f) o reforço da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual. Caso este artigo seja obedecido, por consequência, os objectivos do artigo 40º serão alcançados e vice-versa.
Enfim, os direitos humanos devem ser respeitados e implementados pelo (1) Estado e (1a) Governo, como políticas públicas eficazes e eficientes, entrosados no espírito atitudinal e comportamental de (2) cidadãos, a título individual e colectivo, para que se assista à elevação do direito humano à vida em Moçambique. Vale lembrar que, (3) a assistência e cooperação internacionais são chamadas a intervir, rumo à satisfação do direito humano à vida. A missão é de todos nós, certamente!
*Publicado no jornal ZAMBEZE (15 de Março de 2008)
Thursday, 15 May 2008
Conferencia sobre eleicoes na Indonesia
Consolidation or restoration?
11 June 2008
The HagueOrganisation: NIMD
The Netherlands Institute for Multiparty Democracy (NIMD) is happy to invite you to a lecture of Dr. Marcus Mietzner about next year’s elections in Indonesia.
In 2009, Indonesia will hold parliamentary and presidential elections. From February until September, Indonesia will be in constant campaign mode, with little policy-making taking place. The outcome of the ballot will determine the course of the country for the next five years.
Most importantly, the polls will decide whether Indonesia can continue its current process of democratic consolidation, or whether it will slip back into political instability and – possibly - authoritarian forms of government.
Dr. Mietzner will discuss these highly divergent scenarios, and will try to make predictions about their likelihood. His presentation is concluded by a discussion with the participants.
About Marcus Mietzner
The German political scientist Dr. Marcus Mietzner is an expert on political parties in Indonesia and has been working in and on Indonesia for more than 15 years. He is currently a Visiting Research Fellow at KILTV (Koninklijk Instituut voor Land, Taal- en Volkenkunde; Royal Netherlands Institute of Southeast Asian and Caribbean Studie) in Leiden.
Date and venue 11 June 200815h30 to 17h00 (Drinks afterwards)NIMD: Passage 31, The Hague In order to guarantee admittance, please register at info@nimd.org / 070- 3115464 (before 4 June 2008).
NIMD Netherlands Institute for Multiparty DemocracyPassage 31
2511 AB The HagueThe NetherlandsT. +31-70-311 5464F. +31-70-311 5465www.nimd.org info@nimd.org
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